‘Embu das Artes’ vence Plebiscito com 66% dos votos válidos
A população de Embu respondeu bem à convocação do Plebiscito sobre a mudança do nome da cidade, decidindo por ‘Embu das Artes’ neste domingo, 1º de maio. Apurados quase 100% dos votos, segundo dados da Justiça Eleitoral, foram dados 74.286 votos ao ‘Sim’ (66,5%) e 37.463 votos ao ‘Não’ (33,5%). As abstenções de 53.799 eleitores (31,5%) foram consideradas normais, já que se tratou de uma eleição atípica, de voto único, ocorrida em um feriado, onde não faltaram imprevistos como a chuva e dois grandes eventos esportivos em São Paulo, além das comemorações do Dia do Trabalhador. Dos 170.093 eleitores registrados, apenas 5.368 votaram em branco ou nulo que, somados aos votos válidos, indicaram que 117.117 eleitores prestigiaram o plebiscito com seu comparecimento, legitimando a maior consulta popular da história da cidade. O último plebiscito realizado em Embu antes deste havia sido o que decidiu sobre a Emancipação, em 1958, quando Embu separou-se de Itapecerica da Serra.
Na urna eletrônica do plebiscito de domingo os eleitores tiveram de responder à pergunta: “Você é a favor da alteração do nome da cidade de ‘Embu’ para ‘Embu das Artes’?” A opção foi feita através da digitação 55 (SIM) ou 77 (NÃO), seguida da tecla CONFIRMA. Também houve a possibilidade do voto branco ou nulo, mas foram poucos os eleitores que usaram deste expediente.
A votação foi feita em 494 urnas eletrônicas, sendo uma urna por seção eleitoral, distribuídas em 71 locais de votação. Foram utilizados três mesários em cada mesa receptora de voto,s totalizando quase 1,5 mil convocados, e apesar de algumas ausências, todas as urnas funcionaram sem incidentes.
O 53 mil eleitores ausentes terão de pagar multa nos Cartórios Eleitorais para a regularização de suas situações, já que o voto foi obrigatório. Os eleitores que não compareceram à votação terão 20 dias para justificar a ausência, ou seja até 21 de maio, tendo em vista que o calendário do plebiscito é reduzido. O plebiscito foi estimado em R$ 135.419,00 e os custos foram arcados pela municipalidade.

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Nova Lei garantirá isenção de quaisquer despesas municipais aos embuenses, caso o nome da cidade seja modificado após o Plebiscito de 1º de Maio

No dia 1º de maio de 2011 os embuenses firam às urnas para decidirem se a cidade permanece com o nome de Embu ou o modifica para Embu das Artes. A eleição foi organizada pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral) e o voto é obrigatório, sendo nas mesas seções onde os eleitores já estavam acostumados a votar.

Após o início do processo eleitoral do Plebiscito uma onda de boatos surgiu na cidade, de que a mudança do nome implicaria em despesas e transtornos para os cidadãos. Para deixar mais clara e transparente a situação, sem entrar no mérito da aprovação ou não da mudança do nome, o prefeito Chico Brito encaminhou à Câmara o Projeto de Lei número 22/2011, dispondo sobre os procedimentos administrativos em caso de alteração do nome de Embu para Embu das Artes. O projeto foi votado e aprovado por 9 votos dos vereadores presentes, com uma abstenção e duas ausências.

Segundo a nova Lei, no caso de aprovação do nome “Embu das Artes” no Plebiscito do dia 1º de maio, o cadastro fiscal de pessoas jurídicas e físicas de qualquer natureza que exerçam atividades no município, será automaticamente acrescido da nova denominação sem custos para os contribuintes, inclusive em qualquer alteração de documento público municipal.

Terão também prazo de validade indeterminado, sem necessidade de alteração do nome do município, todos os talonários de Notas Fiscais e de Serviços das empresas instaladas no município, até que estes talões se esgotem. Ou seja, o novo nome do município, caso aprovado, será adotado com o tempo, sem prejuízo às empresas. A prefeitura também vedou (proibiu) a instituição de qualquer imposto ou taxa no âmbito da competência municipal em caso de alteração do nome do município.

Na questão dos Contratos Sociais das empresas, bem como nos Termos de Convênio, Parcerias, Protocolos de Intenções, Compromissos Públicos e quaisquer outros envolvendo a prefeitura, tudo fica como está. As dúvidas dos contribuintes poderão ser sanadas através da Praça de Atendimento da prefeitura, ou no setor de Fiscalização Tributária.

BOATOS
O presidente da Câmara, vereador Silvino Bomfim explicou que a aprovação da lei foi necessária diante dos boatos espalhados pela cidade, de que se o nome do município fosse mudado isso implicaria em despesas para os cidadãos. Citou o caso de uma cidade mineira que já mudou seu nome por quatro vezes sem qualquer prejuízo financeiro para seus moradores. O vereador Luiz Calderoni disse que a Lei apresentada pelo prefeito municipal “é uma garantia e comprometimento do governo, de que se a cidade mudar de nome não haverá taxas e impostos por causa disso”, afirmou.

O presidente Silvino também disse que “esse debate sobre mudança de nome de uma cidade no Brasil é muito novo, sendo compreensível que as pessoas fiquem apreensivas, mas é preciso separar o fato do boato, e mudar o nome da cidade não vai trazer prejuízo para ninguém, nem no RG, nem na placa do carro, nem na certidão de casamento, nem na escritura do imóvel”, acrescentando que a Lei enviada pelo prefeito e aprovada na Câmara garantirá essa isenção de impostos no âmbito municipal, caso a cidade passe a ser chamada de “Embu das Artes“.

(Márcio Amêndola, Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Embu)